Termos de utilização

Última atualização: [DATA]

Estes termos regulam a utilização da marcarte (marcarte.pt), disponibilizada por [NOME DA ENTIDADE], NIF [NIF], com sede em [MORADA], contacto [email protected] .

1. O serviço

A marcarte dá a cada estabelecimento uma agenda para a equipa e, se o estabelecimento quiser, uma página de marcações online em marcarte.pt/{endereço}. A marcarte não presta os serviços marcados: o serviço é combinado entre o cliente e o estabelecimento, que é o único responsável por ele (preço, duração, qualidade, faltas e cancelamentos).

2. Conta do estabelecimento

• Quem regista o estabelecimento declara ter poderes para o representar e fica responsável pela conta e por quem convida para a equipa.
• As entradas são feitas com um código enviado por email ou com uma chave de acesso. Quem entra deve proteger o acesso ao seu email e avisar a marcarte se suspeitar de uma utilização indevida.
• O endereço da página (marcarte.pt/{endereço}) é escolhido no registo. Só a marcarte o pode mudar depois; o endereço anterior continua a levar à página.

3. Dados dos clientes do estabelecimento

Em relação aos dados de quem marca, o estabelecimento é o responsável pelo tratamento e a marcarte trata-os por sua conta, como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD e da política de privacidade. O estabelecimento compromete-se a usar esses dados só para gerir as marcações e a responder aos pedidos dos clientes sobre os seus dados (a marcarte permite exportá-los e apagá-los).

3-A. Conta de cliente

Quem marca pode, se quiser, criar uma conta de cliente com uma chave de acesso, para ver as suas marcações em todos os estabelecimentos e marcar mais depressa. A conta é gratuita e opcional: marcar nunca obriga a ter conta. Quem cria a conta deve proteger o acesso ao seu dispositivo (a chave de acesso usa o bloqueio do ecrã) e avisar a marcarte se perder o controlo da conta. Quem perder o acesso (por exemplo, ao mudar de telemóvel) cria uma nova chave com um link enviado para o email da conta, e cada chave nova é avisada por email. Pode apagar a conta a qualquer momento.

4. Utilização aceitável

• Não é permitido usar a marcarte para enviar comunicações não pedidas, para atividades ilegais, nem tentar aceder a dados de outros estabelecimentos ou perturbar o serviço.
• A informação publicada (nome, serviços, preços, horários, logótipo) é da responsabilidade do estabelecimento, que garante ter direito a usá-la.

5. Preço

A utilização é gratuita no plano atual. Se passarem a existir planos pagos, os estabelecimentos são avisados por email com pelo menos 30 dias de antecedência e podem fechar a conta sem custos antes de a alteração produzir efeitos.

6. Disponibilidade e responsabilidade

• Fazemos o possível para que a marcarte esteja sempre disponível e os dados seguros (cópias de segurança diárias), mas podem existir interrupções, por manutenção ou por causas fora do nosso controlo.
• A marcarte não responde por perdas resultantes de marcações não realizadas, faltas, erros na informação introduzida pelo estabelecimento ou indisponibilidade temporária, salvo nos casos em que a lei não permita excluir essa responsabilidade.

7. Fim da conta

O estabelecimento pode descarregar os seus clientes e marcações e fechar a conta a qualquer momento, nas definições ou escrevendo para [email protected]. Não é possível fechar enquanto houver marcações por vir. Ao fechar, a página e a agenda deixam de funcionar de imediato; durante 30 dias a conta pode ser reaberta a pedido e, passado esse prazo, os dados são apagados, salvo o que a lei obrigue a guardar. A marcarte pode suspender uma conta que viole estes termos, avisando o estabelecimento sempre que possível.

8. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. As alterações relevantes são comunicadas por email aos estabelecimentos com antecedência razoável.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de [COMARCA], sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor. Os consumidores podem recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em www.consumidor.gov.pt).